Termos e Condições
Índice
1. Termos e Condições de Utilização
2. Termos e Condições de Venda (vendas online)
3. Termos e Condições da Comunidade Love ISDIN
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1) Dados de identificação.
Está a visitar o site https://www.isdin.com/ptpropriedade da ISDIN-LABORATÓRIO FARMACÊUTICO, UNIPESSOAL, LTDA. (doravante, ISDIN) e/ou a aplicação móvel ISDIN - Love Your Skin (doravante a App ou a Aplicação).
A ISDIN é uma empresa portuguesa, sediada na Avenida Conde de Valbom, no 30, 4o andar Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Avenidas Novas, 1050 068 Lisboa, Portugal, com o NIF 504 975 013.
O número de telefone de contacto da ISDIN é +351 21 027 0408 e a ISDIN pode ser contactada através do formulário online de apoio ao cliente disponível em https://www.isdin.com/pt/contact_us. Será prestado apoio telefónico durante o horário de expediente.
2) Tipo de utilizadores e aceitação dos Termos e Condições.
Estes termos e condições de utilização (doravante, os Termos e Condições de Utilização) regulam o acesso e utilização do site https://www.isdin.com/pt (doravante a Página Web ou o Site) que a ISDIN disponibiliza aos utilizadores da Internet, bem como a Aplicação, que pode ser transferida diretamente pelo utilizador a partir da Apple Store e/ou da Google Play, estando a aplicação operacional para dispositivos e sistemas operativos Android e iOS, nomeadamente iOS 14 e Android 4.4W.
Através do Site e da Aplicação, a ISDIN pode oferecer serviços, plataformas de fidelização ou ações promocionais, incluindo temporariamente, que estarão sujeitas, quando apropriado, às suas próprias condições particulares (tais como as incluídas abaixo, designadas por Termos e Condições de Venda ou Termos e Condições Love ISDIN) que serão divulgadas aos utilizadores em cada caso específico. Se as condições particulares que forem estabelecidas quando apropriado não tratarem qualquer assunto específico, aplicar-se-ão as disposições destes Termos e Condições de Utilização. Em caso de discrepância entre as mesmas, aplicar-se-ão as Condições Específicas.
Os diferentes tipos de utilizadores que poderão aceder ao Site e à Aplicação são:
1. Utilizador não registado (modo de visitante), doravante designado por Convidado:
A pessoa que acede ou navega pelos serviços e atividades do Site e/ou da Aplicação sem ter efetuado quaisquer registos nos mesmos, será um utilizador Convidado.
Para aceder ou navegar no modo Convidado, não é necessária a subscrição ou registo prévios como utilizador para aceder e utilizar o Site e/ou a Aplicação, sem prejuízo de tal subscrição ou registo ter de ser efetuado para a utilização de determinados serviços ou conteúdos dos mesmos.
Os convidados que não se registarem não terão uma conta Love Isdin e, por conseguinte, não poderão acumular ou utilizar pontos e terão acesso apenas ao conteúdo público do Site e/ou da Aplicação.
O acesso ao Site e/ou à Aplicação constitui uma aceitação sem reservas destes Termos e Condições de Utilização.
2. Utilizador Registado:
Os utilizadores que o pretendam fazer, podem registar-se no Site e/ou na Aplicação ao abrigo das condições descritas nesta secção e nas cláusulas aplicáveis destes Termos e Condições de Utilização, dos Termos e Condições de Venda e dos Termos e Condições Love ISDIN.
O registo irá fornecer-lhes uma conta de utilizador com uma palavra-passe (e, se aplicável, outros meios semelhantes de identificação e
autenticação). O utilizador compromete-se a fazer uma utilização cuidadosa e garantir a confidencialidade dos dados que fornecer à ISDIN. Os 1 / 18
utilizadores são responsáveis pela custódia e confidencialidade adequadas de quaisquer credenciais, identificadores e/ou palavras-passe, e comprometem-se a não ceder a sua utilização a terceiros, temporária ou permanentemente, ou a permitir a sua utilização por pessoas externas.
Por conseguinte, a ISDIN não será responsável pela utilização do conteúdo oferecido no seu Site e/ou na Aplicação por qualquer terceiro que não o utilizador registado que utilize um identificador de utilizador pessoal e palavra-passe, devido a uma ação pouco diligente, ao fornecimento voluntário ou à perda dos mesmos pelo referido utilizador, sem notificação à ISDIN de tal situação.
Em virtude do que precede, é obrigação do utilizador notificar imediatamente a ISDIN de qualquer facto que permita a utilização indevida de credenciais, identificadores e/ou palavras-passe, tais como o roubo, a perda ou o acesso não autorizado aos mesmos, para proceder ao seu cancelamento imediato. A menos que a ISDIN receba efetivamente uma comunicação prévia por escrito do utilizador, a ISDIN estará isenta de qualquer responsabilidade que possa resultar do uso indevido de credenciais, identificadores ou palavras-passe por terceiros não autorizados, e qualquer solicitação, uso, fornecimento e/ou contratação de produtos ou serviços será entendida como sendo feita pelo próprio utilizador, sendo este o único responsável por tais atos.
O utilizador pode alterar os seus dados a qualquer momento através do seu espaço pessoal como utilizador registado do Site e/ou da Aplicação. Além disso, o utilizador pode alterar as suas preferências de privacidade no espaço disponibilizado para este fim.
2.1. IsdinLover que leu um QR de um produto ISDIN que atribui pontos:
As pessoas que forem maiores de idade e residentes em Portugal e que leiam o QR code de um produto ISDIN que atribui pontos e que tenha sido concebido para dar acesso à plataforma Love Isdin (definida abaixo na Cláusula 1.ª dos Termos e Condições da Comunidade Love ISDIN), que os reencaminha para o site https://www.isdin.com/pt/love-isdine/ou para a Aplicação, podem registar-se na Página Web e/ou na Aplicação como IsdinLovers através da aquisição prévia e legítima desse produto ISDIN através de canais de compra igualmente legítimos.
Em qualquer caso, a ISDIN reserva-se o direito de solicitar prova da aquisição do produto ISDIN ao IsdinLover.
1. 2.2. IsdinLover que não leu umQR code de produto ISDIN:
As pessoas que forem adultas e residentes de Portugal e que acedam livremente a Love Isdin sem terem digitalizado previamente um QR code de um produto ISDIN, ou que acedam à Love Isdin através da digitalização de um QR code da ISDIN incluído em qualquer campanha de comunicação realizada pela ISDIN, serão registados no Site e/ou na Aplicação. Os IsdinLovers registados que não tenham digitalizado um QR code de um produto ISDIN só podem acumular Pontos mediante a sua participação em Ações Love Isdin (conforme definido na cláusula 2.2 dos Termos e Condições da Comunidade Love ISDIN).
A ISDIN pode restringir e/ou limitar o acesso e a participação doIsdinLover que se registe sem digitalizar um QR codea certas Experiências Love Isdin, que são assim referenciadas na própria plataforma Love Isdin.
Doravante, o Convidado e o IsdinLover podem ser conjuntamente designados Utilizador(es).
3) Utilização adequada do Site e da Aplicação.
A ISDIN pode disponibilizar aos Utilizadores, quer no seu próprio site quer nos seus próprios sites satélites, espaços interativos, tais como blogs, fóruns e espaços de comunicação entre Utilizadores registados para fins educativos e relacionados com a saúde, incluindo para partilhar experiências, conhecimentos e discutir temas com base nas respetivas experiências pessoais. Para tal, devem sempre:
Respeitar a proteção de dados de outras pessoas às quais possa ser feita referência.
Utilizar o conteúdo e os serviços do Site e/ou da Aplicação de acordo com a Lei, estes Termos e Condições, os bons costumes e a ordem pública. Evitar apresentar tendências políticas e/ou ideias que incentivem a discriminação.
Mostrar sempre uma conduta respeitosa ao lidar com as opiniões e comentários de terceiros.
Evitar fazer comentários abusivos, difamatórios, de cariz sexual ou ameaçadores.
Evitar fazer declarações ou dar indicações falsas, imprecisas ou incorretas sobre a ISDIN, os seus responsáveis, os seus colaboradores, o Site e/ou a Aplicação ou o conteúdo.
Evitar usar textos, materiais, opiniões de outros como sendo seus/suas, podendo desse modo violar os direitos de Propriedade Intelectual que se aplicam a outros.
Evitar publicar imagens de terceiros (adultos ou menores) sem ter obtido previamente o seu consentimento e sem cumprir a legislação aplicável. Evitar destruir, alterar, desativar ou de outra forma danificar dados, programas ou documentos eletrónicos encontrados no Site e/ou na Aplicação.
Evitar prejudicar o acesso de outros Utilizadores através do consumo em massa dos recursos informáticos através dos quais a ISDIN presta o serviço, bem como tomar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos referidos sistemas ou serviços.
Evitar criar contas de Utilizador com dados falsos ou em nome de terceiros que não tenham dado o seu consentimento explícito para o efeito.
Evitar introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou possam causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da ISDIN ou de terceiros.
Além disso, a ISDIN reserva-se o direito de retirar unilateralmente comentários e/ou fotografias publicados em qualquer secção do Site e/ou da Aplicação quando houver provas de que os comentários e/ou fotografias violam qualquer disposição legal, violam os direitos de terceiros ou são utilizados para fins publicitários (SPAM), bem como quando a ISDIN considerar apropriado.
Qualquer violação repetida ou grave dos Termos e Condições descritos, bem como as que possam implicar uma violação das Leis, da moral, da boa fé, da ordem pública ou dos princípios que regem as atividades da ISDIN, implicará a perda do direito de acesso ao Site e/ou à Aplicação, bem como as ações judiciais que a ISDIN considerar apropriadas.
4) Publicidade.
Parte do Site e/ou da Aplicação pode alojar publicidade ou conteúdos patrocinados. Os anunciantes e patrocinadores serão então os únicos responsáveis por garantir que o material enviado para inclusão no Site cumpre as leis que podem aplicar-se em cada caso.
A ISDIN não será responsável por quaisquer erros, imprecisões ou irregularidades que possam estar incluídos na publicidade ou conteúdos dos patrocinadores. Em qualquer caso, para apresentar qualquer reclamação relacionada com o conteúdo publicitário inserido neste Site, os anunciantes ou patrocinadores podem contactar o Departamento Jurídico através do seguinte endereço de e-mail: gi_cplegal@isdin.com.
5) Ligações de terceiros.
Estes Termos e Condições referem-se apenas ao Site da ISDIN e/ou à Aplicação e aos respetivos conteúdos e não se aplicam a potenciais ligações ou sites de terceiros acessíveis através do Site.
Os destinos de tais ligações não estão sob o controlo da ISDIN, pelo que esta não é responsável pelo conteúdo de qualquer uma das páginas Web de destino de uma ligação, nem por quaisquer ligações incluídas numa página Web para a qual seja reencaminhado a partir do Site da ISDIN e/ou da Aplicação, ou por quaisquer alterações ou atualizações a tais páginas.
As ligações são fornecidas apenas para informar o Utilizador da existência de outras fontes de informação sobre um determinado assunto, e a inclusão de uma ligação não implica a aprovação da ISDIN do site associado a essa ligação.
6) Propriedade intelectual e industrial.
Todo o conteúdo do Site e/ou da Aplicação, incluindo, mas sem caráter limitativo, design gráfico, código-fonte, logótipos, texto, gráficos, ilustrações, vídeos, fotografias e outros elementos que aparecem no Site, é propriedade exclusiva da ISDIN, salvo indicação em contrário ou se a ISDIN tiver as licenças necessárias para a sua utilização. Da mesma forma, todos os nomes comerciais, marcas, logótipos, nomes de domínio, URL ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos no Site e/ou na Aplicação estão protegidos por Lei e são propriedade exclusiva da ISDIN.
A ISDIN não concede aos Utilizadores qualquer tipo de licença ou autorização de utilização sobre os direitos de propriedade intelectual da ISDIN ou quaisquer outros direitos relacionados com o Site e os serviços oferecidos no mesmo.
Não é permitida a extração ou reutilização sistemática de qualquer parte do conteúdo do Site e/ou da Aplicação sem o consentimento expresso por escrito da ISDIN, independentemente dos meios de extração, incluindo ferramentas ou robôs para a extração de conteúdo.
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Por conseguinte, o Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, da totalidade ou de parte do conteúdo deste Site, constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da ISDIN ou do respetivo proprietário.
A ISDIN terá o direito de suspender e/ou eliminar o conteúdo do Site e/ou da Aplicação, a seu exclusivo critério. Da mesma forma, a ISDIN pode negar ao Utilizador o acesso ao Site e/ou à Aplicação ou a secções dos mesmos se observar qualquer conduta que, na opinião da ISDIN, seja contrária à legislação em vigor, à moral, à ordem, aos bons costumes ou às regras internas da ISDIN ou dos seus colaboradores, ou que possa perturbar o funcionamento adequado do Site e/ou da Aplicação e/ou a imagem, credibilidade e/ou prestígio da ISDIN ou dos seus colaboradores.
7) Regime de responsabilidade.
A ISDIN não limita nem exclui a sua responsabilidade quando tal limitação ou exclusão de responsabilidade não for permitida ao abrigo dos regulamentos aplicáveis. A ISDIN não será responsável pela violação das suas obrigações, quando tal violação for atribuível a uma violação anterior pelo Utilizador ou à ocorrência de um evento de força maior ou um evento fora do controlo da ISDIN.
Da mesma forma, a ISDIN não será responsável se o seu dispositivo eletrónico não for compatível com a Aplicação e, por conseguinte, não for possível utilizá-la corretamente e/ou descarregá-la de todo. Conforme indicado na secção 2), a Aplicação só é compatível com determinadas versões dos sistemas operativos iOS e Android.
7.1. Responsabilidade pela utilização do Site e/ou da Aplicação.
O Utilizador é o único responsável pelas violações em que possa incorrer ou pelos danos que possa causar devido à utilização do Site e/ou da Aplicação, ficando a ISDIN, os seus parceiros, empresas do grupo, colaboradores, colaboradores e representantes isentos de qualquer tipo de responsabilidade que possa resultar das ações do Utilizador.
A ISDIN envidará todos os esforços e utilizará todos os meios razoáveis para fornecer informações atualizadas e fiáveis no Site e/ou na Aplicação. No entanto, a ISDIN não oferece garantias relativamente à ausência de erros ou eventuais imprecisões e/ou omissões em qualquer conteúdo acessível através deste Site.
O Utilizador é o único responsável por qualquer reivindicação ou ação legal, judicial ou extrajudicial iniciada por terceiros contra a ISDIN com base na utilização do Site e/ou da Aplicação pelo Utilizador. Se aplicável, o Utilizador assumirá todas as despesas, custos e compensações incorridos pela ISDIN devido a tais reivindicações ou ações judiciais.
7.2. Responsabilidade pelo funcionamento do Site e/ou da Aplicação.
A ISDIN exclui qualquer responsabilidade que possa resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou perdas de ligação no funcionamento do sistema eletrónico.
Além disso, fica excluída qualquer responsabilidade que possa decorrer de atrasos ou bloqueios no funcionamento deste sistema eletrónico causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas ou na Internet, bem como danos causados por terceiros através de invasões ilegítimas fora do controlo da ISDIN.
A ISDIN tem o direito de suspender temporariamente, sem aviso prévio, a acessibilidade ao Site e/ou à Aplicação devido a operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria.
A ISDIN envida todos os esforços para garantir a disponibilidade e a utilização segura do Site e da Aplicação. No entanto, o download e/ou a utilização da Aplicação pode ocasionalmente ser interrompida devido a tarefas de manutenção e/ou ao carregamento de atualizações aos seus recursos e/ou funcionalidades. Além disso, não podemos garantir que a Aplicação permanecerá isenta de interrupções, atrasos, erros ou omissões devido a motivos fora do controlo da ISDIN, nem podemos garantir a ausência de potenciais danos causados por terceiros através de intrusões ilegais fora do nosso controlo. Assim, a Aplicação é fornecida tal como está, sem qualquer garantia, expressa ou implícita. Por conseguinte, o download e/ou a utilização da Aplicação é feito(a) por conta e risco do utilizador.
7.3. Responsabilidade pelo conteúdo.
A ISDIN não será responsável, salvo nos casos que a Lei impuser, por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados pela utilização, reprodução, distribuição ou comunicação pública ou qualquer tipo de atividade que realize em textos e/ou fotografias que estejam protegidos por
direitos de propriedade intelectual de terceiros sem que o Utilizador tenha obtido previamente a necessária autorização junto dos seus proprietários para realizar o uso que faz ou pretende fazer.
O Utilizador será responsável por quaisquer danos, de qualquer natureza, que a ISDIN possa sofrer, direta ou indiretamente, em resultado da violação desta política por parte do Utilizador.
A ISDIN não será responsável pelas informações enviadas pelo Utilizador quando não tiver conhecimento efetivo de que as informações armazenadas são ilegais ou que infringem a propriedade ou os direitos de terceiros suscetíveis de indemnização. Quando a ISDIN tiver conhecimento efetivo de que está a hospedar dados como os referidos supra, compromete-se a agir com diligência para os remover ou impossibilitar o acesso aos mesmos.
Em qualquer caso, para apresentar qualquer reclamação relacionada com o conteúdo inserido em qualquer uma das secções, o Utilizador pode fazê lo contactando o Departamento Jurídico através do seguinte endereço de e-mail: gi_cplegal@isdin.com.
8) Alteração dos Termos e Condições de Utilização.
A ISDIN reserva-se o direito de atualizar ou alterar os Termos e Condições de Utilização deste Site e da Aplicação a qualquer momento, motivo pelo qual o Utilizador os deve rever periodicamente. O comércio eletrónico da ISDIN e a Aplicação terão sempre a versão mais atualizada dos Termos e Condições.
9) Dados pessoais.
Se o Utilizador quiser saber mais sobre a forma como a ISDIN trata dados pessoais, deve visitar a Política Geral de Privacidade do Site.
Em qualquer caso, se o Utilizador tiver quaisquer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela ISDIN, pode contactar a ISDIN por e-mail para: privacy.pt@isdin.com ou através do endereço de e-mail do Encarregado da Proteção de Dados: dpo@isdin.com.
10) Lei aplicável, resolução de litígios extrajudiciais e jurisdição
Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.
Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos e Condições pode ser resolvido pelos Tribunais competentes, de acordo com a lei aplicável.
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
1. Informações gerais
Estes termos e condições de venda (doravante, os Termos e Condições de Venda) aplicam-se a todas as encomendas de produtos realizadas por qualquer Utilizador à ISDIN através (i) do Site https://www.isdin.com/pte/ou (ii) da Aplicação (doravante comércio eletrónico da ISDIN).
Os Termos e Condições de Venda aplicar-se-ão a todas as encomendas de produtos realizadas pelo Utilizador através do comércio eletrónico da ISDIN, desde que o Utilizador faça a encomenda enquanto consumidor individual, conforme este termo é definido na regulamentação aplicável. Por conseguinte, o Utilizador não poderá fazer compras através do comércio eletrónico da ISDIN se não estiver a atuar na sua qualidade de consumidor, conforme definido pela regulamentação aplicável.
A realização da encomenda de produtos e a aplicação dos Termos e Condições de Venda a pedido do Utilizador estão sujeitas à observação, pelo Utilizador, das instruções do comércio eletrónico da ISDIN, incluindo, mas sem caráter limitativo: (i) o preenchimento do formulário de registo e/ou acesso, quando apropriado; (ii) a leitura e o reconhecimento da política de privacidade; (iii) a leitura e a aceitação expressa dos Termos e Condições de Venda e dos Termos e Condições; e (iv) a confirmação expressa de que a realização da encomenda implica uma obrigação de pagamento. Se o Utilizador não estiver satisfeito com o tratamento de dados pessoais e/ou com os Termos e Condições de Venda, não poderá fazer uma encomenda através do comércio eletrónico da ISDIN.
Ao fazer a encomenda, o Utilizador declara (i) que tem a capacidade necessária para contratar ou, quando apropriado, tem o consentimento do seu representante legal ou tutor e (ii) que os dados introduzidos, quando aplicável, no formulário de registo e/ou acesso são exatos e verdadeiros.
A ISDIN reserva-se o direito de atualizar ou alterar os Termos e Condições de Venda a qualquer momento. A versão atualizada ou alterada dos Termos e Condições de Venda só se aplicará a novas encomendas realizadas a partir da atualização ou alteração. O comércio eletrónico da ISDIN terá sempre a versão mais atualizada dos Termos e Condições de Venda.
2. Informações e disponibilidade do produto
As informações sobre o produto estão disponíveis no comércio eletrónico da ISDIN. A inclusão de qualquer produto no comércio eletrónico da ISDIN num dado momento não implica nem garante que esse produto esteja sempre disponível. A ISDIN reserva-se o direito de descontinuar um produto a qualquer momento.
As imagens dos produtos são mostradas no comércio eletrónico da ISDIN para fins ilustrativos. Por conseguinte, o Utilizador deve confiar exclusivamente na descrição do produto e das suas caraterísticas, conforme indicado no comércio eletrónico da ISDIN.
A ISDIN não enviará produtos ADR (disponíveis no seguinte link) por via marítima, terrestre ou aérea para qualquer uma das ilhas pertencentes à República de Portugal, incluindo, mas não se limitando às regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
3. Preço e custos de entrega
O preço dos produtos indicado no comércio eletrónico da ISDIN está denominado em euros (€) e inclui todos os impostos e taxas aplicáveis. Quando aplicável, a ISDIN informará o Utilizador de que o preço foi personalizado com base na tomada de decisões automatizada. O preço dos produtos não inclui custos de entrega, que têm de ser adicionados ao preço dos produtos e serão comunicados ao Utilizador durante o processo de revisão da encomenda antes de confirmar e fazer a encomenda. Os custos de entrega podem variar dependendo do método de envio escolhido.
A ISDIN reserva-se o direito de alterar o preço dos produtos, sem que essa alteração afete encomendas já confirmadas pela ISDIN. 4. Confirmação da encomenda
Assim que a encomenda tiver sido realizada pelo Utilizador, a ISDIN enviará um e-mail de confirmação da encomenda para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador no formulário de registo e/ou acesso, se aplicável. O e-mail incluirá o número da encomenda, bem como as informações exigidas pela regulamentação aplicável. Assim que o e-mail de confirmação da encomenda for recebido, o Utilizador pode cancelar a encomenda contactando o serviço de apoio ao cliente, sem prejuízo do seu direito de levantamento e devolução, conforme estabelecido nestes Termos e
Condições de Venda.
Não obstante o que precede, a ISDIN reserva-se o direito de cancelar a encomenda realizada pelo Utilizador, sem qualquer responsabilidade, por motivos justificados, incluindo, mas sem caráter limitativo: (a) a indisponibilidade do produto; (b) a incapacidade de processar o seu pagamento; (c) um erro no preço do produto oferecido no comércio eletrónico da ISDIN e após contactar o Utilizador e oferecer-lhe a possibilidade de voltar a encomendar o produto ao preço correto; ou (d) uma falsidade ou imprecisão nas informações fornecidas pelo Utilizador no formulário de registo e/ou acesso, conforme o caso. Se a ISDIN já tiver recebido o pagamento do preço do produto da encomenda cancelada, a ISDIN reembolsará o montante em causa ao Utilizador através do mesmo procedimento de pagamento que o Utilizador usou para pagar o preço do produto da encomenda cancelada.
5. Métodos de pagamento
O pagamento do preço dos produtos poderá ser realizado através de qualquer um dos seguintes métodos de pagamento: a. por cartão de crédito ou débito (VISA, Mastercard ou American Express) através da nossa plataforma segura de pagamento com cartões; ou b. apple pay; ou
c. mbway; ou
d. através da sua conta PayPal.
Em caso de pagamento por cartão de crédito ou débito, ao clicar em Autorizar pagamento, o Utilizador está a confirmar que o cartão de crédito é seu. Os cartões estarão sujeitos a verificações e autorizações pela entidade emitente, mas se tal entidade não autorizar o pagamento, ou se o cartão tiver sido bloqueado/rejeitado, a compra não será formalizada com o Utilizador e a ISDIN não será responsabilizada por qualquer atraso ou por não entregar a encomenda. A ISDIN cooperará adequadamente com o Utilizador e/ou as autoridades policiais e/ou judiciais para detetar e/ou investigar transações fraudulentas associadas ao cartão de débito ou crédito utilizado para pagar os Produtos.
O Utilizador suportará tanto os encargos como as sobretaxas que a entidade que emitiu o cartão de crédito ou débito, o seu banco ou outra instituição de pagamento possa cobrar, bem como os encargos associados ao câmbio de moeda, em resultado do processamento do pagamento do preço do
produto. Caso a ISDIN não consiga processar o seu pagamento por qualquer motivo, a ISDIN informá-lo-á e cancelará a sua encomenda, sem qualquer responsabilidade.
Além disso, a ISDIN não será, em caso algum, responsável pela falha do Utilizador em tomar medidas de segurança em relação à proteção do cartão de crédito ou débito do Utilizador e das chaves de segurança e/ou palavras-passe do Utilizador.
6. Entrega
Os produtos adquiridos através do comércio eletrónico da ISDIN serão entregues exclusivamente em Portugal (incluindo Açores e Madeira). Os produtos serão entregues pela empresa de serviços de transporte e/ou transitário contratada(o) pela ISDIN (Transitário). O Transitário entregará os produtos no endereço residencial indicado pelo Utilizador na sua encomenda.
Se o Utilizador tiver optado pela entrega dos produtos num endereço residencial e a entrega não tiver sido realizada à primeira tentativa, o Transitário contactará o Utilizador para agendar um dia e uma hora para fazer a entrega numa segunda tentativa, sem custos adicionais para o Utilizador. Se o Transitário não conseguir contactar o Utilizador para marcar a segunda tentativa de entrega ou se não for possível realizar a entrega aquando da segunda tentativa, a encomenda será devolvida ao armazém de origem do Transitário, sendo que, nesse caso, informaremos o Utilizador por e-mail para poder levantar a encomenda no armazém de origem do Transitário num prazo limitado. Se o Utilizador não levantar a encomenda dentro do prazo indicado por e-mail, a ISDIN poderá cancelar a encomenda e reembolsar o preço dos produtos ao Utilizador menos os custos de entrega.
Em qualquer caso, a ISDIN não é responsável por quaisquer problemas de entrega resultantes de informações incorretas ou imprecisas fornecidas pelo Utilizador.
Os produtos serão enviados assim que a ISDIN tiver recebido o pagamento do preço dos produtos. A ISDIN envidará esforços para entregar os produtos ao Utilizador dentro dos prazos de entrega indicados durante o processo de revisão da encomenda antes de confirmar e fazer a encomenda, a menos que ocorra um evento de força maior ou fora do controlo da ISDIN, sendo que, nesse caso, a ISDIN contactará o Utilizador. Os custos de entrega podem variar dependendo do método de envio escolhido.
Caso a ISDIN não tenha entregado os produtos no prazo de trinta (30) dias consecutivos a contar da confirmação da encomenda, o Utilizador terá o direito de cancelar a encomenda e a ISDIN reembolsará o preço do produto utilizando o mesmo procedimento de pagamento que o Utilizador utilizou para pagar o preço do produto da encomenda cancelada.
Dependendo do transitário, o Utilizador pode ter a capacidade de seguir a sua encomenda clicando na ligação incluída no e-mail de envio da sua encomenda.
7. Direito de retratação
O Utilizador pode revogar, na íntegra ou em parte, o contrato celebrado com a ISDIN no prazo máximo de catorze (14) dias consecutivos a contar da data de receção do produto ou, no caso de envios separados de produtos objeto da mesma encomenda, a partir da data de receção do último dos produtos objeto da mesma encomenda (doravante, o Prazo de de Retratação).
O direito de retratação não se aplica a encomendas de produtos personalizados ou a encomendas de produtos relativamente às quais o utilizador tenha sido informado, durante o processo de revisão da encomenda, antes de confirmar e fazer a sua encomenda, da não aplicação do direito de retratação de acordo com os regulamentos aplicáveis.
Para exercer o direito de retratação, o Utilizador deve comunicar a sua decisão de revogar o contrato dentro do Prazo de Retratação por e-mail para consumercare.pt@isdin.com e formulario https://www.isdin.com/pt/contact_us, declarando o seu desejo inequívoco de revogar o contrato e incluindo as seguintes informações: nome, morada, número de encomenda e, quando apropriado, produtos para os quais deseja exercer o seu direito de retratação. O direito de retratação pode ser exercido utilizando o modelo de formulário de retratação abaixo ou qualquer outro formato ou texto que o Utilizador considere relevante.
Após a notificação da decisão de retratação do contrato pelo Utilizador, este deve devolver os produtos no prazo máximo de catorze (14) dias consecutivos, seguindo as instruções na secção 9.ª destes Termos e Condições de Venda.
A ISDIN reembolsará o Utilizador pelo preço dos produtos sujeitos a devolução, incluindo custos de entrega, a menos que: (i) o Utilizador não tenha cumprido as condições de devolução dos produtos estabelecidas na secção 9 destes Termos e Condições de Venda; (ii) o Utilizador tenha decidido manter qualquer um dos produtos objeto da mesma encomenda e apenas parcialmente revogar o contrato, sendo que nesse caso, não será reembolsado pelos custos de entrega; ou (iii) o Utilizador tiver selecionado expressamente uma modalidade de entrega diferente da modalidade de
entrega normal menos dispendiosa (opções a) ou b) o definida na Política de Devoluções consultar
aqui https://www.isdin.com/pt/return_policy, sendo que nesse caso, a ISDIN não será obrigada a reembolsar os custos adicionais daí decorrentes.
A ISDIN procederá ao reembolso através do mesmo método de pagamento que o Utilizador utilizou para efetuar o pagamento do preço do produto, no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que a ISDIN foi informada da vontade do Utilizador de revogar o contrato por qualquer um dos meios indicados nesta secção. Não obstante o que precede, de acordo com os regulamentos aplicáveis, a ISDIN pode reter o reembolso até que tenha recebido os produtos devolvidos ou até que o Utilizador tenha apresentado prova da devolução dos produtos, consoante a condição que ocorra primeiro.
8. Garantia legal e não conformidade
O direito de retratação descrito na secção 7.ª destes Termos e Condições de Venda não afeta os direitos do Utilizador em caso de defeito ou não conformidade do produto. Por conseguinte, no caso de produtos defeituosos/não conformes: (i) no prazo de dois (2) anos após a entrega do(s) produto(s), terá o direito de restaurar a conformidade do(s) produto(s) mediante a respetiva reparação ou substituição. Se tal não for possível, terá direito a uma redução proporcional no preço; ou à rescisão do contrato; (ii) após dois (2) anos e até três (3) anos a contar da entrega do(s) produto(s), também terá direito à reparação ou substituição do(s) produto(s), uma redução proporcional no preço ou ao cancelamento do contrato, se conseguir demonstrar que o produto não estava conforme descrito, não era adequado à finalidade ou não tinha qualidade satisfatória no momento da entrega.
Para fins de esclarecimento, a ISDIN não é responsável por danos, alterações ou modificações aos produtos causados pelo Utilizador e/ou atribuíveis a uma utilização indevida do produto.
Caso o Utilizador detete qualquer defeito ou não conformidade do produto entregue, o Utilizador pode contactar o serviço de apoio ao cliente da ISDIN através do número +351 21 027 0408 ou enviando um e-mail para consumercare.pt@isdin.com.
No caso de uma reação adversa, o Utilizador deve contactar a ISDIN através do formulário Web Comunicar uma reação adversa, que aparece no seguinte endereço Web https://www.isdin.com/pt/contact_us.
9. Devoluções
Os produtos devolvidos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que estavam no momento da entrega. Para fins ilustrativos, os produtos serão devolvidos não utilizados, não danificados e, se aplicável, fechados, com a sua embalagem e rotulagem originais e com todos os acessórios e documentos relacionados.
Os produtos devolvidos que não cumpram as condições estabelecidas nesta secção 9 não serão aceites pela ISDIN e serão devolvidos ao Utilizador para o endereço a partir do qual notificou o exercício do direito de retração ou, na sua falta, para o endereço que o Utilizador indicou ao fazer a encomenda. A ISDIN contactará o Utilizador e devolverá os produtos no prazo máximo de trinta (30) dias consecutivos a contar da comunicação pela ISDIN da rejeição da devolução dos produtos.
Para devolver os produtos, o Utilizador deve seguir as seguintes instruções, consoante o local a partir do qual a devolução é efectuada: Procedimento de devoluções
Devoluções a partir do território continental (Portugal continental):
Após o envio dos seus dados por correio eletrónico, a ISDIN procederá à recolha da referida informação e à gestão do respetivo pedido de devolução.
O consumidor deverá preparar a embalagem com os produtos que pretende devolver, garantindo que a mesma se encontra devidamente fechada e selada.
O serviço de transporte designado entrará em contacto diretamente com o consumidor para:
i) Fornecer a etiqueta de devolução aplicável; e
ii) Informar sobre os pontos de entrega disponíveis.
O consumidor deverá imprimir a etiqueta fornecida, colá-la na embalagem e entregar o pacote no ponto de recolha selecionado. 8 / 18
Devoluções a partir da Madeira e dos Açores:
Após o envio dos seus dados por correio eletrónico, a ISDIN procederá à recolha da referida informação, ao tratamento do pedido de devolução e ao envio da respetiva etiqueta de devolução.
O consumidor deverá preparar a embalagem com os produtos que pretende devolver, assegurando que se encontra devidamente fechada e selada. Deverá, igualmente, imprimir a etiqueta enviada e colá-la de forma visível na embalagem.
O serviço de transporte designado entrará em contacto com o consumidor para proceder à recolha da embalagem na morada previamente indicada.
Em caso de não receção ou extravio da etiqueta de devolução, o consumidor deverá contactar novamente a ISDIN através do endereço de correio eletrónico consumercare.pt@isdin.com.
Após a receção dos produtos, a ISDIN enviará um e-mail de confirmação ao Utilizador. Para fins de esclarecimento, este e-mail de confirmação não implica a aceitação da devolução pela ISDIN, que está sujeita ao cumprimento do disposto nesta secção 9.ª.
Para mais informações, o Utilizador tem disponível a política de devolução completa na seguinte
ligação https://www.isdin.com/pt/return_policy.
10. Contacto
Para mais informações, o Utilizador pode contactar a ISDIN através de qualquer um dos seguintes meios:
a. por e-mail, enviando o seu e-mail para: consumercare.pt@isdin.com;
b. por telefone, através do número +351 21 027 0408; ou
c. através do formulário de contacto disponível na ligação abaixo.
9. Resolução de litígios
Tem o direito de recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo indicadas no Portal do Consumidor em http://www.consumidor.pt, onde pode consultar a identificação destas entidades e informações sobre os seus direitos.
Pode apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Modelo de Formulário de Retratação
À atenção do ISDIN-LABORATÓRIO FARMACÊUTICO, UNIPESSOAL, LTDA, com endereço postal em Avenida Conde Valbom, n30, 4 andar, 1050-068 Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho de Lisboa, Portugal e endereço de e-mail consumercare.pt@isdin.com.
Venho por este meio informar a retratação do meu contrato de compra do produto com o número de encomenda (incluir o número de encomenda), recebido em (incluir a data em que o produto foi recebido).
(Inclua o seu nome)
(Inclua o seu endereço residencial)
(Data)
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO COMUNIDADE LOVE ISDIN
1) Objetivo da Comunidade Love Isdin
Este documento estabelece os Termos e Condições de Utilização da Comunidade Love ISDIN (doravante os Termos e Condições da Love Isdin), que regulam a utilização da plataforma de fidelização da ISDIN, incluída no site https://www.isdin.com/pt e na Aplicação (doravante, Love
Isdin) que são propriedade da ISDIN. O e-mail de contacto é consumercare.pt@isdin.com.
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O objetivo de Love Isdin é facilitar a relação com os IsdinLovers, através de um novo canal de comunicação digital, disponibilizando várias experiências aos IsdinLovers para aprenderem sobre e testarem produtos ISDIN, bem como para usufruírem de ferramentas educativas e informativas ao nível dos cuidados da pele.
Além disso, a Love Isdin funcionará como um portal de fidelidade no qual a ISDIN atribuirá pontos aos IsdinLovers através da leitura de QR codes disponíveis tanto nos produtos ISDIN como nas diferentes campanhas de comunicação realizadas pela ISDIN (QR code da ISDIN) e/ou através da participação nas ações que atribuam pontos, se aplicável, de acordo com as disposições destes Termos e Condições da Love Isdin. Estes pontos poderão ser trocados por determinadas experiências, que podem consistir, a título de exemplificativo e não exaustivo, em ações de formação e informação, participação em eventos, obtenção de determinados benefícios relacionados com cuidados da pele e bem-estar, compra de produtos ISDIN através do Comércio Eletrónico da ISDIN, sorteios, etc. (doravante, Experiências Love Isdin). Love Isdin não prestará serviços médicos ou de cuidados de saúde de qualquer tipo, pelo que qualquer referência a serviços médicos ou medicamentos sujeitos a receita médica nos Termos e Condições da Love Isdin não se aplicará aos Utilizadores em nenhuma circunstância.
Algumas das Experiências Love Isdin só podem ser usufruídas pelo IsdinLover utilizando os pontos acumulados juntamente com o pagamento de um preço em euros (€). As informações sobre as diferentes Experiências Love Isdin estarão disponíveis na descrição da Experiência incluída na própria plataforma, na qual serão indicadas as Experiências Love Isdin que exigem o pagamento com pontos juntamente com um pagamento em dinheiro (€).
A inclusão de qualquer Experiência Love Isdin na plataforma Love Isdin em qualquer momento não implica nem garante que essa Experiência esteja sempre disponível. A ISDIN reserva-se o direito de descontinuar uma Experiência a qualquer momento.
As imagens dos produtos e das Experiências Love Isdin são mostradas em Love Isdin para fins ilustrativos. Por conseguinte, o IsdinLover deve confiar exclusivamente na descrição do produto e da Experiência Love Isdin e nas suas caraterísticas, conforme indicado na plataforma.
A utilização da plataforma Love Isdin implica a aceitação destes Termos e Condições Love Isdin, bem como de todas as outras condições às quais o IsdinLover está sujeito, nomeadamente, a Política de Privacidade e Política de Cookies.
Estes Termos e Condições da Love Isdin são aplicáveis a partir da sua publicação na Love Isdin. Cada acesso e/ou registo em Love Isdin é regido pelos Termos e Condições Love Isdin aplicáveis na data do registo (ou, no caso de um Convidado, na data do acesso). Por este motivo, o IsdinLover deve ler os Termos e Condições da Love Isdin antes de a usar. Como prova do seu conhecimento e aceitação, o IsdinLover tem de clicar no botão Li e aceito os Termos e Condições se concordar, para, depois de selecionar, aceder a todo o conteúdo de Love Isdin.
Os procedimentos de utilização de Love Isdin são os descritos nestes Termos e Condições Love Isdin, bem como os outros procedimentos específicos indicados no ecrã durante a navegação, para que o IsdinLover declare que conhece e aceita tais procedimentos conforme necessário para utilizar a Love Isdin. A versão atual dos Termos e Condições Love Isdin estará sempre disponível na secção Termos e Condições Love Isdin no Site e no perfil na Aplicação.
A ISDIN reserva-se o direito de decidir a qualquer momento o conteúdo oferecido através de Love Isdin. Desta forma, a ISDIN poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar o design, apresentação e/ou configuração de Love Isdin, podendo até incluir novos conteúdos. A este respeito, e salvo disposição em contrário, entender-se-á que tais novos conteúdos serão regidos pelas disposições dos Termos e Condições Love Isdin em vigor nesse momento. Além disso, a ISDIN reserva-se o direito de deixar de fornecer acesso, a qualquer momento e sem aviso prévio, a quaisquer conteúdos contidos em Love Isdin.
Love Isdin é apresentada como uma plataforma personalizada, cujos conteúdos e funcionalidades são concebidos para se adaptarem a cada tipo de IsdinLover e para oferecerem e/ou exibirem várias ações, desafios, produtos e Experiências que podem ser do interesse do Utilizador, incluindo o acesso a cada um deles, que serão devidamente detalhados na plataforma Love Isdin. Além disso, a plataforma de fidelização Love Isdin é apresentada de forma personalizada aos seus utilizadores, de modo que ao navegarem na plataforma, a ISDIN pode adequar os conteúdos apresentados às suas preferências e interesses, oferecendo experiências e funcionalidades alinhadas com os mesmos. A este respeito, podemos criar um perfil com base nos dados que a ISDIN detém sobre a sua atividade, incluindo informações fornecidas por si (idade, género, tipo de pele, hábitos de cuidados da pele, passatempos), bem como dados derivados da participação em experiências Love Isdin, rotinas de beleza, hábitos de navegação e preferências de consumo de produtos ISDIN, para que possam ser consultados em conjunto e permitir que a ISDIN mostre atividades de uma forma adaptada aos seus interesses. Esta funcionalidade é essencial para a utilização e usufruto adequados da plataforma.
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A ISDIN pode fornecer aos utilizadores IsdinLovers o assistente virtual LYS (doravante LYS), que incorpora inteligência artificial que pode ser atualizada e está constantemente a aprender, e fornece recomendações gerais sobre produtos ISDIN com base nas informações fornecidas pelos IsdinLovers. A ISDIN reserva-se o direito de alterar o tipo de recomendações ou informações que o LYS pode oferecer aos IsdinLovers a qualquer momento, de acordo com a legislação aplicável. É possível que as respostas do LYS nem sempre sejam precisas, uma vez que se baseiam em padrões e probabilidades derivados dos dados disponíveis.
As recomendações dadas pelo LYS não substituem o aconselhamento médico profissional; por conseguinte, se o IsdinLover tiver qualquer condição médica, patologia ou preocupações específicas sobre a sua pele e/ou saúde, recomendamos que consulte um dermatologista ou outro profissional de saúde qualificado.
Qualquer tipo de consulta, incluindo as relacionadas com acontecimentos adversos, pode ainda ser submetida através de qualquer um dos métodos de contacto fornecidos nas secções 8 e 10 dos Termos e Condições de Venda ou secção 1 dos Termos e Condições Love Isdin.
Adicionalmente, a ISDIN informa que o LYS foi concebido e desenvolvido (i) de acordo com o princípio da privacidade e segurança desde a conceção e por predefinição, (ii) de modo a garantir que o LYS está sempre sujeito a supervisão humana, cumprindo assim a obrigação de diligência devida, e (iii) para integrar medidas técnicas e organizacionais adequadas de forma eficaz. Todas as informações recolhidas em conversas com o LYS cumprem os regulamentos de privacidade em vigor e as mais elevadas normas de segurança. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, o IsdinLover pode consultar a Política de Privacidade.
A este respeito, a ISDIN não é responsável por: (i) qualquer conteúdo de conversas criadas pelo LYS; (ii) quaisquer defeitos que o LYS possa ter antes de ser disponibilizado ao IsdinLover, uma vez que a LYS foi desenvolvido com tecnologia de terceiros; (iii) quaisquer defeitos de desenvolvimento ou decorrentes de atualizações ao software LYS; (iv) erros ou falhas decorrentes da utilização do LYS; (v) as informações prestadas pelo IsdinLover ao LYS; (vi) as expetativas ou resultados esperados pelo IsdinLover da utilização do LYS; (vii) ações ou omissões, ou seja, decisões tomadas pelo IsdinLover com base nas recomendações do LYS.
A este respeito, a ISDIN envidará os seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e funcionalidade do LYS. Além disso, a ISDIN garante que o LYS cumpre as leis e regulamentos aplicáveis.
A ISDIN reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar e/ou desativar o LYS sem aviso prévio ao IsdinLover. A ISDIN pode negar ao IsdinLover o acesso ao LYS em caso de qualquer conduta que, na opinião da ISDIN, seja considerada contrária à lei aplicável, à moral, à ordem, aos bons costumes ou às regras internas da ISDIN ou dos seus colaboradores, ou que possa perturbar o funcionamento adequado do LYS e/ou a imagem, a credibilidade e/ou a reputação da ISDIN ou dos seus colaboradores.
2) Acumular pontos
Através de Love Isdin, o IsdinLover pode acumular pontos das seguintes formas:
2.1.) Acumular pontos ao ler um QR code da ISDIN (doravante referido como Pontos QR):
A atribuição dos Pontos QR ocorrerá quando o IsdinLover tiver adquirido, prévia e legitimamente, através de um canal de compra igualmente legítimo, um produto ISDIN que contenha um QR code válido na sua embalagem ou pacote (que não tenha sido previamente digitalizado) ou quando ler um QR code da ISDIN inserido em qualquer campanha de comunicação realizada pela ISDIN e que, uma vez lido, o reencaminhe para o site https://www.isdin.com/pte que tenha sido registado com sucesso seguindo as instruções no Site e/ou na Aplicação.
Nos casos em que o produto adquirido não contenha o QR code na sua embalagem, a IsdinLover pode enviar, no prazo de dois (2) meses após a compra do produto, um e-mail paracommunitycare.pt@isdin.comsolicitando a atribuição dos pontos correspondentes ao produto adquirido, juntamente com uma fotografia do produto e o talão de compra que mostre a data da compra.
O número de Pontos QR atribuídos varia consoante o produto adquirido pelo IsdinLover e/ou a campanha de comunicação na qual o QR code da ISDIN digitalizado está inserido. No caso de Pontos QR incluídos na embalagem do produto, a equivalência produto/ponto está disponível na pdp de produto.
Cada QR code da ISDIN incluído na embalagem do produto em causa só pode ser utilizado uma vez. Se o QR code for inválido após a leitura, deve 11 / 18
seguir as instruções no site. Em qualquer outro caso, o IsdinLover pode contactar a ISDIN ao enviar um e-mail para o seguinte endereço communitycare.pt@isdin.com.
Além disso, a Love Isdin disponibiliza ao IsdinLover a possibilidade de obter pontos de bónus e/ou multiplicar, de acordo com os requisitos e condições que serão estabelecidos, os Pontos QR obtidos após a digitalização de um produto ISDIN, através do uso e troca de cupões, que serão gerados, em cada caso, nas condições que a ISDIN determinar e que poderão variar ao longo do tempo.
Neste sentido, a ISDIN oferece uma nova funcionalidade através da Love Isdin, denominada Cupões, que permitirá ao IsdinLover, em determinados casos e após o cumprimento dos requisitos estabelecidos por cada Cupão (por exemplo, prazo de validade, produto a digitalizar, número de pontos a multiplicar, etc.), ganhar pontos de bónus e/ou multiplicar os Pontos QR que correspondem a um determinado produto na sua conta de utilizador.
Haverá diferentes categorias e requisitos para utilização de cada um dos Cupões e estes(as) poderão ser alterados unilateralmente pela ISDIN, informando os utilizadores através da própria plataforma sobre os requisitos para obtenção e troca/utilização de cada Cupão.
2.2.) Acumular pontos pela participação em determinadas ações (doravante, Pontos de Ação Love Isdin):
A atribuição destes Pontos de Ação Love Isdin ocorrerá quando o IsdinLover tiver participado e concluído essas ações, desafios, atividades que dão direito à atribuição de pontos (Ação Love Isdin), e que são assim referenciados na própria plataforma Love Isdin. O número de Pontos de Ação Love Isdin atribuídos irá variar dependendo de cada Ação Love Isdin em que participa. A Isdin irá definir e publicitar isto através da própria plataforma Love Isdin e, antes da participação do IsdinLover na Ação, irá indicar o número de Pontos de Ação Love Isdin a atribuir a cada Ação Love Isdin.
A ISDIN reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os sistemas de acumulação de pontos, devendo comunicá-lo aos IsdinLovers através da alteração e publicação destes Termos e Condições.
O IsdinLover pode trocar pontos de acordo com o disposto no ponto 5 destes Termos e Condições da Love Isdin.
Doravante, os Pontos de Ação Love Isdin e os Pontos QR serão referidos em conjunto como Pontos Love Isdin.
3) Utilização de pontos
Os pontos acumulados através de Love Isdin poderão ser trocados apenas através da plataforma Love Isdin e de acordo com os Termos e Condições Love Isdin, que devem ser aceites pelo IsdinLover no momento do registo em Love Isdin para poder trocar pontos.
Os pontos poderão ser trocados por Experiências Love Isdin (por exemplo, sem limitação, as Experiências Love Isdin poderão consistir em ações educativas e informativas, produtos ISDIN, participação em eventos, obtenção de determinados benefícios relacionados com cuidados da pele e bem estar, descontos na compra de produtos ISDIN, etc.). As Experiências Love Isdin estarão sujeitas, quando apropriado, às suas próprias condições específicas, que serão divulgadas aos IsdinLovers em cada caso específico. O IsdinLover pode ter de pagar os custos de envio para obter Experiências Love Isdin, que serão comunicados ao IsdinLover durante o processo de revisão da encomenda antes de confirmar e fazer a sua encomenda. Os custos de entrega podem variar dependendo do método de envio escolhido.
A ISDIN reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, as Experiências Love Isdin pelas quais os pontos acumulados através da Love Isdin podem ser trocados. Da mesma forma, a ISDIN reserva-se o direito de limitar o número total de unidades de produtos ISDIN que podem ser trocadas por um IsdinLover num prazo específico, que será devidamente comunicado ao IsdinLover no momento da troca de pontos.
Os pontos só serão válidos para o IsdinLover que os gerou e não poderão ser transferidos ou trocados por terceiros, sendo expressamente proibida a venda dos pontos ou das Experiências Love Isdin, bem como a utilização de Love ISDIN para fins lucrativos.
Os Pontos e Experiências Love Isdin não podem ser trocados por numerário ou dinheiro virtual, nem por qualquer outro tipo de ativo. As Experiências Love Isdin não podem ser partilhadas com terceiros ou transmitidas gratuitamente ou com fins lucrativos a terceiros. A ISDIN estará isenta de qualquer responsabilidade (i) que possa decorrer dos eventuais erros existentes nos dados fornecidos pelo IsdinLover no caso de a sua identificação ou localização não ser possível, (ii) bem como de qualquer uso indevido dos pontos e das Experiências Love Isdin pelo IsdinLover. Da mesma forma, os IsdinLovers terão direito exclusivamente ao usufruto da Experiência Love Isdin obtida como tal, sem que em caso algum possam solicitar qualquer contrapartida financeira no caso de uma renúncia à referida Experiência Love Isdin.
A ISDIN estará isenta de qualquer obrigação ou indemnização aos participantes, ou de qualquer responsabilidade, se, por motivos de força maior, por um imperativo legal, ou por qualquer outra causa não imputável à ISDIN ou fora do seu controlo, a Experiência Love Isdin for suspensa ou anulada, na íntegra ou em parte. Em qualquer caso, qualquer suspensão ou anulação será devidamente comunicada aos IsdinLovers afetados por tal 12 / 18
suspensão ou anulação. Por conseguinte, o IsdinLover não terá direito a qualquer compensação financeira ou não financeira.
Em qualquer caso, a utilização dos pontos para fins diferentes dos previstos nestes Termos e Condições da Love Isdin (i) pode implicar a anulação dos pontos acumulados; (ii) irá, em qualquer caso, isentar a ISDIN de qualquer responsabilidade perante o IsdinLover e qualquer terceiro, reservando se também a ISDIN todas as ações que lhe correspondem por lei.
4) Experiências Love Isdin acessíveis através da utilização de Pontos Love Isdin e pagamento de um preço em euros (€)
Conforme indicado na Cláusula 1 destes Termos e Condições, determinadas Experiências Love Isdin só podem ser usufruídas pelo IsdinLover mediante a troca de pontos Love Isdin juntamente com o pagamento do preço em euros (€) refletido em cada uma destas Experiências Love Isdin (doravante as Experiências Love Isdin de Pagamento Flexível).
O preço da Experiência Love Isdin de Pagamento Flexível com pontos e euros (€) indicados na Love Isdin inclui todos os impostos e taxas aplicáveis.
A ISDIN reserva-se o direito de alterar o preço das Experiências Love Isdin de Pagamento Flexível, sem que esta alteração afete as encomendas já confirmadas pela ISDIN.
4.1.) Métodos de pagamento das Experiências Love Isdin de Pagamento Flexível:
O pagamento da parte em euros (€) do preço das Experiências Love Isdin de Pagamento Flexível pode ser feito através de qualquer um dos seguintes métodos de pagamento:
a) por cartão de crédito ou débito (VISA, Mastercard ou American Express) através da nossa plataforma segura de pagamento com cartões.
O IsdinLover suportará quaisquer taxas que possam ser aplicadas pela entidade emitente do cartão de crédito ou débito, pelo seu banco ou por outra instituição de pagamento, em resultado do processamento do pagamento da Experiência Love Isdin de Pagamento Flexível. Caso a ISDIN não consiga processar o seu pagamento por qualquer motivo, a ISDIN informá-lo-á e cancelará a sua encomenda, sem qualquer responsabilidade. Os termos estabelecidos na secção 5.ª dos Termos e Condições de Venda serão aplicáveis ao IsdinLover.
4.2.) Entrega das Experiências Love Isdin de Pagamento misto: pontos e dinheiro:
As Experiências Love Isdin de Pagamento misto adquiridas através de Love Isdin serão entregues exclusivamente em Portugal (incluindo Açores e Madeira, exceto se as Experiências consistirem na entrega de qualquer um dos produtos indicados na seguinte link, caso em que estão expressamente excluídas). As Experiências Love Isdin de Pagamento Flexível serão entregues pela empresa de serviços de transporte e/ou transitário contratada(o) pela ISDIN (Transitário). O Transitário entregará as Experiências Love Isdin de Pagamento misto de acordo com a Política de Envio disponível na seguinte ligação https://www.isdin.com/pt/return_policy.
4.3.) Direito de retratação relativamente às Experiências Love Isdin de Pagamento Flexível:
O IsdinLover pode revogar, na íntegra ou em parte, o contrato ou os termos e condições, se aplicável, formalizados com a ISDIN nas Experiências Love Isdin de Pagamento misto no prazo máximo de catorze (14) dias consecutivos a partir da respetiva data de receção (doravante, o Período de Retratação).
O direito de retratação não se aplica às encomendas de Experiências Love Isdin de Pagamento misto personalizadas ou às encomendas de Experiências relativamente às quais a ISDIN informar devidamente a IsdinLover de que o direito de retratação não se aplica durante o processo de revisão de encomendas, antes de confirmar e fazer a sua encomenda, de acordo com os regulamentos aplicáveis.
Para exercer o seu direito de retratação, o IsdinLover deve notificar a ISDIN da sua decisão de revogar o contrato dentro do prazo de Retratação por e-mail para consumercare.pt@isdin.com, enviando à ISDIN uma comunicação declarando o seu desejo inequívoco de revogar o contrato e incluindo as seguintes informações: nome, morada, número de encomenda e, se aplicável, Experiências Love Isdin de Pagamento Flexível para as quais pretende exercer o seu direito de retratação. O direito de retratação pode ser exercido utilizando o modelo de formulário de retratação abaixo ou qualquer outro formato ou texto que o Utilizador considere relevante.
Após notificação da sua decisão de retratação do contrato ou dos termos e condições, se aplicável, pelo IsdinLover, este deve devolver-nos as Experiências de Pagamento misto Love Isdin no prazo máximo de catorze (14) dias consecutivos a contar desse dia, seguindo as instruções na secção 4.5 destes Termos e Condições.
A ISDIN reembolsará o IsdinLover pelo preço das Experiências Love Isdin de Pagamento misto objeto de devolução, a menos que o IsdinLover não tenha cumprido as condições de devolução estabelecidas na secção 4.5 destes Termos e Condições.
A ISDIN procederá ao reembolso através do mesmo método de pagamento que o IsdinLover utilizou para realizar o pagamento do preço da Experiência Love Isdin de Pagamento misto, no prazo máximo de catorze (14) consecutivos a contar da data em que a ISDIN tenha recebido a Experiência Love Isdin de Pagamento misto objeto de devolução ou até que o IsdinLover tenha apresentado um comprovativo da devolução dos produtos, dependendo da condição que for cumprida primeiro.
4.4.) Garantia legal e não conformidade das Experiências Love Isdin de Pagamento misto
O direito de retratação descrito na secção 4 destes Termos e Condições não afeta os direitos do IsdinLover em caso de um produto defeituoso ou uma não conformidade, caso em que a ISDIN substituirá o produto defeituoso em causa. Para fins de esclarecimento, a ISDIN não se responsabiliza por quaisquer danos, alterações ou modificações aos produtos causados(as) pelo IsdinLover e/ou atribuíveis a uma utilização indevida do produto incluído na Experiência Love Isdin de Pagamento misto.
Em caso de deteção de qualquer defeito ou não conformidade do produto entregue, o IsdinLover deve contactar o serviço de apoio ao cliente da ISDIN enviando um e-mail para consumercare.pt@isdin.com.
No caso de uma reação adversa, o IsdinLover deve contactar a ISDIN através do formulário Web Comunicar uma reação adversa, que aparece no seguinte endereço Web https://www.isdin.com/pt/contact_us.
4.5.) Devoluções de Experiências Love Isdin de Pagamento misto:
As Experiências Love Isdin de Pagamento misto devolvidas devem ser devolvidas nas mesmas condições em que estavam no momento da entrega. Para fins ilustrativos, os produtos devem ser devolvidos não utilizados, não danificados e fechados, com a sua embalagem e rotulagem originais, e com todos os seus acessórios e documentos relacionados, bem como sem ter utilizado o folheto com o QR code no produto ou ter obtido os pontos correspondentes.
As Experiências Love Isdin de Pagamento misto devolvidas que não cumpram as condições estabelecidas nesta secção não serão aceites pela ISDIN e serão devolvidas para o endereço notificado pelo IsdinLover para exercer o direito de retratação ou, na sua ausência, para o endereço indicado quando o IsdinLover realizou a encomenda. A ISDIN irá contactar o IsdinLover e devolver os produtos ao mesmo no prazo máximo de trinta (30) dias consecutivos a contar da notificação da rejeição da devolução da Experiência Love Isdin de Pagamento misto ao IsdinLover.
Para devolver a Experiência Love Isdin de Pagamento misto, o IsdinLover pode fazer o seguinte:
- Devolver a um ponto de recolha: o IsdinLover tem de recolher os produtos que pretende devolver e colocá-los de volta na embalagem ou pacote original; colar a etiqueta que lhe iremos fornecer com o endereço postal pré-impresso no pacote e depositá-lo no ponto de recolha. Pode encontrar o ponto de recolha mais próximo nesta ligação. Se tiver perdido a etiqueta, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente da ISDIN.
Assim que os produtos forem recebidos, a ISDIN irá enviar-lhe um e-mail de confirmação. Para fins de esclarecimento, este e-mail de confirmação não implica a aceitação da devolução pela ISDIN, que está sujeita ao cumprimento do disposto nesta secção.
5) Validade dos pontos Love Isdin
Os pontos acumulados através da Love Isdin durante o ano civil (1 de janeiro a 31 de dezembro) expiram a 31 de outubro do ano civil seguinte ao ano em que foram acumulados, sem que a expiração dos pontos confira qualquer direito ao IsdinLover.
6) Aceitação dos Termos e Condições.
O acesso e o registo na Love Isdin pelo IsdinLover implicam a aceitação sem reservas destes Termos e Condições Love Isdin [sic] e, em particular, da Política de Privacidadee da Política de Cookies.
A ISDIN pode oferecer ações ou serviços promocionais temporários através de Love Isdin que estarão sujeitos, quando apropriado, às suas próprias condições particulares, que serão divulgadas aos IsdinLovers em cada caso específico.
Estes Termos e Condições Love Isdin são aplicáveis a partir da sua publicação em Love Isdin. Cada acesso e/ou registo em Love Isdin é regido pelos Termos e Condições Love Isdin aplicáveis na data de registo ou aceitação posterior destes Termos e Condições Love Isdin (ou, no caso de
IsdinLovers não registados, na data de acesso). Por este motivo, o IsdinLover deve ler os termos e condições antes de usar a Love Isdin. Como prova
do seu conhecimento e aceitação, o IsdinLover tem de clicar no botão Li e aceito os Termos e Condições se concordar, para aceder a todo o conteúdo de Love Isdin.
Os procedimentos de utilização de Love Isdin são os descritos nestes Termos e Condições, bem como os outros procedimentos específicos indicados no ecrã durante a navegação, para que o IsdinLover declare que conhece e aceita tais procedimentos conforme necessário para utilizar Love Isdin. A versão atual dos Termos e Condições estará sempre disponível na secção Termos e Condições Love Isdin.
A ISDIN reserva-se o direito de decidir a qualquer momento o conteúdo oferecido através de Love Isdin. Desta forma, a ISDIN poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar o design, apresentação e/ou configuração de Love Isdin, podendo até incluir novos conteúdos. A este respeito, e salvo disposição em contrário, entender-se-á que tais novos conteúdos serão regidos pelas disposições dos Termos e Condições em vigor nesse momento. Além disso, a ISDIN reserva-se o direito de deixar de fornecer acesso, a qualquer momento e sem aviso prévio, a quaisquer conteúdos contidos em Love Isdin.
7) Duração e cessação de Love Isdin
Estes Termos e Condições terão um prazo indefinido.
O IsdinLover pode solicitar, a qualquer momento e sem necessidade de especificar o motivo, a cessação do seu registo em Love Isdin através do endereço de e-mail privacy.pt@isdin.com. O pedido voluntário de retirada, bem como o pedido de revogação do consentimento e/ou cancelamento dos seus dados pessoais dos sistemas de informação da ISDIN, implicará a remoção da conta em causa e de todos os pontos obtidos pelo IsdinLover, bem como de todas as informações recolhidas e armazenadas. Não obstante o que precede, os dados pessoais do IsdinLover serão mantidos bloqueados nos nossos sistemas durante os prazos previstos por lei. Para mais informações sobre prazos de conservação de dados, consulte aPolítica de Privacidade.
Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a ISDIN pode suspender ou cancelar permanentemente o registo do IsdinLover, de forma imediata e sem aviso prévio, em resultado da utilização incorreta da Love Isdin ou em caso de violação grave de quaisquer outras obrigações contidas nestes Termos e Condições. Neste caso, a ISDIN removerá todos os pontos acumulados até à data sem que o utilizador possa solicitar a sua troca.
A este respeito, a ISDIN pode bloquear temporariamente a conta de um IsdinLover nos casos em que haja indícios de incumprimento das suas obrigações ou de utilização indevida da Love Isdin, podendo a conta ser restaurada se a ISDIN verificar posteriormente que os factos não justificam a suspensão da plataforma Love Isdin.
8) Validade e acordo integral
A declaração de nulidade ou invalidade de qualquer disposição contida nestes Termos e Condições não afetará a validade e eficácia das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
A renúncia da ISDIN a qualquer disposição destes Termos e Condições não será interpretada como permanente ou como uma renúncia de qualquer outra cláusula dos mesmos.
Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre as partes, sendo considerados de nível superior a qualquer acordo, entendimento, afirmação, representação, negociação ou proposta de acordo anterior, escrito(a) ou verbal, em relação a esta matéria.
9) Dados pessoais
O IsdinLover é informado de que os dados pessoais fornecidos por si serão tratados de acordo com o disposto nos regulamentos estatais e europeus vigentes em matéria de proteção de dados pessoais. Para obter informações completas sobre o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Love Isdin, consulte aPolítica de Privacidade e a Política de Cookiesda ISDIN.
10) Veracidade das informações do IsdinLover
Todas as informações fornecidas pelo IsdinLover através da Love Isdin devem ser verdadeiras. Neste sentido, o IsdinLover garante e é responsável (i) pela veracidade e exatidão dos dados pessoais comunicados; (ii) por assegurar que as leituras de QR codes feitas na sua conta Love Isdin que conferem pontos Love Isdin correspondem a produtos ISDIN adquiridos legitimamente através de canais de compra igualmente legítimos e que se destinam à utilização pessoal do IsdinLover. Em qualquer caso, a ISDIN reserva-se o direito de solicitar um comprovativo da compra do produto ISDIN ao IsdinLover durante o mês seguinte à leitura do produto.
A este respeito, a ISDIN pode eliminar, sem aviso prévio, quaisquer contas que contenham informações falsas ou que de qualquer forma não reflitam a verdadeira identidade do IsdinLover, sem prejuízo de outras ações que possam ser adotadas de acordo com a lei. Além disso, nos casos em que a ISDIN não puder verificar a legitimidade dos pontos obtidos através de leituras de QR codes de produtos ISDIN, e/ou no caso de um número anormalmente elevado de transações no mesmo dia e/ou ao longo de vários dias, a ISDIN reserva-se o direito de bloquear todas as funcionalidades associadas à conta Love Isdin do IsdinLover - incluindo a capacidade de fazer compras na plataforma de comércio eletrónico da ISDIN a partir do seu perfil de utilizador (a opção de compra Convidado permanecerá disponível) - bem como de bloquear e cancelar o envio da encomenda e qualquer troca de pontos e Experiências Love Isdin. A ISDIN reembolsará os pontos trocados ao IsdinLover.
Da mesma forma, é da responsabilidade do IsdinLover manter as informações fornecidas atualizadas.
11) Utilização correta da Love Isdin
O IsdinLover deve abster-se de emitir mensagens depreciativas ou difamatórias, bem como de se envolver em qualquer outra conduta ofensiva, contrária à lei, à moral, à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa prejudicar ou causar danos à imagem dos produtos comercializados pela ISDIN ou das empresas do seu grupo. Em particular, e sem limitação, o IsdinLover abster-se-á de fazer declarações ou de ter condutas que possam ser classificadas como racistas, ofensivas, difamatórias, violentas ou agressivas ou que possam, de alguma forma, afetar negativamente a imagem e a reputação das marcas ou produtos da ISDIN ou das empresas do seu grupo.
Qualquer violação dos Termos e Condições Love Isdin descritos, de forma repetida ou grave, bem como as ações que possam constituir uma violação do disposto no parágrafo anterior, significará a perda do direito de acesso e utilização de Love Isdin, reservando-se ainda a ISDIN todas as ações judiciais que lhe correspondam por lei.
A este respeito, e sem prejuízo do que precede, a ISDIN reserva-se o direito de retirar automaticamente do registo do IsdinLover todos os pontos que tenham sido obtidos mediante ações que violem o uso correto de Love Isdin, conforme estabelecido nestes Termos e Condições.
Love Isdin pode estar acessível fora de Portugal e ser utilizada em qualquer país ou jurisdição, desde que a sua utilização não seja contrária às leis ou regulamentos locais vigentes em qualquer momento, sem prejuízo do facto de as Experiências só poderem ser usufruídas em Portugal, de acordo com o disposto no ponto 3 destes Termos e Condições. Não obstante o que precede, Love Isdin foi concebida para ser utilizada por qualquer pessoa que cumpra e aceite estes Termos e Condições.
12) Ligações de terceiros
12.1 Ligações para outros sites
Estes Termos e Condições referem-se apenas a Love Isdin e não se aplicam a ligações ou páginas Web de terceiros acessíveis através de Love Isdin.
Caso estejam disponíveis ligações ou hiperligações para outros sites da Internet em Love Isdin, a ISDIN não exercerá qualquer controlo sobre estes sites e conteúdos. Em nenhuma circunstância a ISDIN assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer ligação pertencente a um site de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, precisão, amplitude, veracidade e validade de quaisquer materiais ou informações contidos em hiperligações ou outros sites da Internet.
Estas ligações são fornecidas apenas para informar o IsdinLover da existência de outras fontes de informação sobre um determinado assunto, e a inclusão de uma ligação não implica a aprovação do site associado pela ISDIN.
12.2 Ligações noutros sites ou serviços para a Love Isdin
As ligações para a Love Isdin colocadas em sites ou serviços de terceiros devem cumprir as seguintes condições: a) a ligação só permitirá o acesso à Love Isdin, mas não poderá reproduzir a Love Isdin ou partes da mesma de qualquer forma, b) não são permitidas ligações para áreas de Love Isdin que não sejam áreas públicas; c) não é permitido criar um ambiente de navegador ou de charneira nas secções da Love Isdin, ou de outra forma alterar a Love Isdin, d) não é permitido fazer declarações ou indicações falsas, imprecisas ou incorretas sobre Love Isdin e/ou, em particular, declarar ou sugerir que a ISDIN autorizou a ligação ou supervisionou ou aceitou de qualquer forma o conteúdo disponibilizado no site em que a ligação está estabelecida, e) exceto para os sinais que fazem parte da própria ligação, o site no qual a ligação está estabelecida não pode conter qualquer marca, logótipo, slogans ou outros sinais distintivos da ISDIN, f) o site ou serviço no qual a ligação é oferecida não pode conter informações ou conteúdos ilegais, que sejam contrários à moral geralmente aceite, aos bons costumes e à ordem pública, nem pode conter conteúdos contrários a quaisquer
direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e industrial e/ou o direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar, à própria imagem ou qualquer outro direito.
No caso de ser introduzida uma ligação para a Love Isdin que permita a visualização do respetivo conteúdo, tal conteúdo não pode induzir em erro, confundir ou enganar os Utilizadores sobre a origem do conteúdo da Love Isdin, ou representar um ato de comparação injusta, imitação ou exploração da reputação da ISDIN.
A ISDIN não tem autoridade, meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites ou serviços que tenham estabelecido ligações para Love Isdin. A este respeito, a ISDIN não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com o site ou serviço que estabeleça essa ligação, em particular, a título de exemplo e sem limitação, relativamente ao seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, a qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou quaisquer dos seus conteúdos em geral.
13) Direitos de propriedade intelectual e industrial
Tanto Love Isdin, como o LYS e os respetivos conteúdos (incluindo, mas sem caráter limitativo, marcas comerciais, sinais distintivos, nomes comerciais, design gráfico, código-fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, nomes de domínio, fotografias e quaisquer outros materiais sujeitos a proteção, etc.), salvo indicação em contrário, são propriedade exclusiva da ISDIN ou a ISDIN tem a licença correspondente para os mesmos e estes estão protegidos pelos regulamentos de propriedade intelectual e industrial vigentes.
A ISDIN não concede qualquer tipo de licença ou autorização de utilização ao IsdinLover relativamente aos seus direitos de Propriedade Intelectual e Industrial ou quaisquer outros direitos relacionados com Love Isdin, o LYS e os serviços ou conteúdos oferecidos, para além do necessário para utilizar Love Isdin e/ou o LYS, sujeito aos Termos e Condições Love Isdin.
Assim, o IsdinLover reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação, comunicação pública e, em geral, qualquer outra forma de exploração, através de qualquer procedimento, da totalidade ou de parte dos conteúdos da Love Isdin e/ou do LYS para outros fins que não a utilização consentida de Love Isdin e/ou do LYS constitui uma violação dos direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial da ISDIN ou do seu proprietário, podendo resultar na instauração de quaisquer ações judiciais ou extrajudiciais que possam corresponder ao exercício dos seus direitos.
Não é permitida a extração ou reutilização sistemática de qualquer parte do conteúdo de Love Isdin e/ou do LYS sem o consentimento expresso por escrito da ISDIN, independentemente dos meios de extração, incluindo ferramentas ou robôs para a extração de conteúdo.
A ISDIN reserva-se o direito de solicitar a colaboração do IsdinLover para verificar a autenticidade dos produtos ISDIN adquiridos pelo IsdinLover com vista a contribuir para a melhor defesa dos seus legítimos direitos e interesses como fabricante de produtos ISDIN.
No caso de partilhar ou publicar em Love Isdin qualquer conteúdo que esteja protegido por direitos de propriedade intelectual ou industrial, próprios ou de terceiros, ou que mostre a imagem, voz ou nome de pessoas identificáveis, tanto do próprio IsdinLover como de terceiros, o IsdinLover garante que detém os direitos e/ou autorizações necessários para conceder à ISDIN uma licença para utilizar esse conteúdo sem oposição em meios de comunicação online e/ou offline, a nível promocional e/ou para os fins indicados em cada caso, em todo o mundo, e sem qualquer limitação temporal.
Se participar nas várias experiências, atividades e eventos da Love Isdin, ou se [sic], o IsdinLover autorizar a ISDIN a captar a sua imagem e/ou voz ao tirar fotografias e/ou fazer gravações audiovisuais através dos seus próprios meios ou por terceiros autorizados (os Materiais). Da mesma forma, autoriza a ISDIN a reproduzir, distribuir, comunicar publicamente e transformar os Materiais. Esta autorização à ISDIN é concedida pelo prazo máximo permitido por lei a partir da assinatura deste documento e a nível mundial. A ISDIN pode usar os Materiais em qualquer meio online e/ou offline para fins promocionais e/ou para os fins estabelecidos em cada caso, com a ressalva e limitação de que a sua utilização não infrinja o direito à honra do IsdinLover.
14) Alteração dos Termos e Condições
A ISDIN reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições unilateralmente a qualquer momento por motivos legais, por motivos técnicos, devido a alterações em Love Isdin ou em regulamentos ou decisões empresariais.
Se quaisquer atualizações a estes Termos e Condições Love Isdin afetarem a utilização da plataforma Love Isdin por parte do IsdinLover ou os seus direitos legais enquanto utilizador, a ISDIN deve notificar o IsdinLover antes da data de entrada em vigor da atualização, mediante o envio de uma mensagem para o endereço de e-mail associado à conta do IsdinLover.
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Se o IsdinLover não concordar com as atualizações da ISDIN aos Termos e Condições, a ISDIN terá de cancelar a sua conta Love Isdin antes da data de entrada em vigor dos Termos e Condições atualizados. Se o IsdinLover continuar a utilizar a plataforma Love Isdin, acumular pontos, trocar pontos e usufruir das Experiências Love Isdin ou aceder à plataforma após a entrada em vigor das atualizações, o IsdinLover estará legalmente vinculado aos Termos e Condições atualizados.
Todas as alterações a estes Termos e Condições serão publicadas online.
15) Acesso a Love Isdin
A ISDIN envida todos os esforços para garantir a acessibilidade a Love Isdin, embora não tenha qualquer obrigação nesse sentido.
A ISDIN adverte que, para fins de manutenção e atualização, bem como por outros motivos, especialmente por razões técnicas, o acesso a Love Isdin pode ser interrompido. A ISDIN não é responsável, em caso algum, por tais interrupções ou pelas consequências que possam gerar para o IsdinLover, embora tente, na medida do possível, minimizar os distúrbios causados por estas operações.
Em qualquer caso, a ISDIN compromete-se a envidar todos os esforços ao seu alcance para propor conteúdos e serviços de qualidade, competentes e adaptados aos sistemas informáticos padrão existentes no mercado, embora em nenhum caso garanta a ausência de erros, defeitos ou defeitos de conceção que possam impedir o seu uso e/ou instalação. A ISDIN não será responsável, em qualquer caso, pelas consequências diretas ou indiretas e/ou pelos possíveis danos causados por defeitos e/ou pirataria destes programas.
16) Responsabilidade
A ISDIN não será responsável por qualquer atraso ou incumprimento das suas obrigações se tal atraso ou incumprimento se dever a circunstâncias fora do controlo razoável da ISDIN.
Salvo indicação expressa em contrário nestes Termos e Condições, a responsabilidade da ISDIN será estritamente limitada ao funcionamento da Love Isdin.
Além disso, a ISDIN não será responsável se o seu dispositivo eletrónico não for compatível com a Aplicação Love Isdin, impedindo-o de a utilizar corretamente e/ou de a transferir de todo. Conforme indicado na secção 1) Objetivos da Comunidade Love Isdin destes Termos e Condições, Love Isdin só é compatível com determinadas versões de iOS e Android.
A ISDIN envida todos os esforços para garantir a disponibilidade e a utilização segura da PLATAFORMA. No entanto, a transferência e/ou utilização da Love Isdin pode ser temporariamente interrompida devido a tarefas de manutenção e/ou ao carregamento de atualizações aos seus recursos e/ou funcionalidades. Além disso, não podemos garantir que a Aplicação Love Isdin permanecerá isenta de interrupções, atrasos, erros ou omissões devido a causas fora do controlo da ISDIN, nem podemos garantir a ausência de potenciais danos causados por terceiros através de intrusões ilegais fora do nosso controlo. Assim, Love Isdin é fornecida tal como está sem qualquer garantia, expressa ou implícita. Por conseguinte, a transferência e/ou utilização da Love Isdin é feita por conta e risco do utilizador.
17) Legislação aplicável e jurisdição
A relação entre a ISDIN e o IsdinLover será regida pelo direito comum português vigente e será feita uma tentativa de resolver qualquer litígio ou desentendimento entre a ISDIN e o IsdinLover, numa primeira instância, mediante acordo amigável entre as partes.
Se não tiver sido alcançado um acordo após trinta (30) dias consecutivos a contar da data da primeira reivindicação apresentada por qualquer uma das partes, a questão será submetida aos Tribunais competentes ao abrigo da regulamentação portuguesa de proteção do consumidor.
A ISDIN tratará a violação destes Termos e Condições Love Isdin, bem como de qualquer uso indevido de Love Isdin, ao intentar todas as ações civis e penais às quais tem direito e que estão previstas na lei.
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