POLÍTICA DE PRIVACIDADE GERAL

1) Introdução e Responsável pelo tratamento

O direito à privacidade e, mais concretamente, o direito à proteção dos dados pessoais, é um dos valores da ISDIN-LABORATÓRIO FARMACÊUTICO, UNIPESSOAL, LDA, com sede no Edifício Xerox – Avenida Infante Dom Henrique, Lote 1, freguesia de Marvila, Concelho de Lisboa, 1950-421 Lisboa, e com o NIPC 504 975 013 (de ora em diante denominada, “ISDIN”), o qual se encontra consagrado no nosso Código de Ética.

O objetivo da presente política é explicar a forma como a ISDIN tratará, enquanto responsável pelo tratamento, os dados pessoais que possam ser recolhidos através dos diversos formulários e atividades que podem ser encontrados no website da ISDIN: https://www.isdin.com/ e em outros formulários de recolha de dados pessoais, quando aplicável. Os seus dados pessoais serão tratados confidencialmente e apenas para os fins explicados abaixo na presente política.

2) Compromisso para com a privacidade

A ISDIN está totalmente empenhada em cumprir os regulamentos de proteção de dados aplicáveis, sendo este um objetivo prioritário para a mesma.

Assim a ISDIN decidiu implementar os seguintes princípios, sendo a privacidade a base sobre a qual é configurada a totalidade do tratamento:

  • A transparência, a equidade e a legalidade no tratamento de dados é uma das nossas prioridades, pelo que sempre que recolhermos dados pessoais sobre o utilizador, será devidamente informado, na respetiva política de privacidade, sobre as finalidades desse mesmo tratamento.
  • Os dados serão sempre recolhidos para as finalidades descritas, explícitas e legítimas e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
  • Iremos sempre tratar os dados que sejam estritamente adequados, relevantes e limitados ao necessário para realizar o tratamento informado, e nunca será obrigado a facultar dados pessoais, exceto se forem realmente necessários para prestar o serviço que nos solicitar.
  • Os dados serão sempre exatos e, se necessário, atualizados. Sempre que possível, disponibilizaremos ao utilizador formas simples de manter o controlo dos seus dados pessoais. Por conseguinte, os dados serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para efeitos de tratamento dos dados pessoais.
  • Tratamos os dados de forma a garantir uma adequada segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilegal e contra a perda, destruição ou danos acidentais, utilizando medidas técnicas ou organizacionais adequadas.

3) Finalidades e fundamentos para o tratamento de dados

As principais finalidades do tratamento dos seus dados pessoais e os fundamentos aplicáveis são:

  • Participação em testes de produto. Neste caso, podemos tratar dados como o seu nome completo, identificação ou endereço de correio eletrónico.
    O fundamento para este tratamento será o seu consentimento expresso derivado da ação afirmativa clara de participação na iniciativa.
  • Participação em atividades como testes de rotina de beleza ou ferramentas que o podem ajudar a selecionar os produtos que melhor se adequem às suas necessidades. Este tipo de teste baseia-se em questões como: a sua faixa etária, hábitos de cuidados com a pele, estilo de vida, passatempos, bem como questões relacionadas com a sua pele, que se destinam a ajudá-lo(a) a encontrar os produtos mais adequados em função das suas necessidades.
    Também lhe enviaremos por email a sua rotina de beleza personalizada ou produtos selecionados com base nas necessidades detetadas. Estas comunicações são essenciais para uma boa utilização, exploração e correto funcionamento da plataforma.
    O fundamento para este tratamento será o seu consentimento expresso derivado da ação afirmativa clara de participar nas atividades. Para além disso, e tal como se explica adiante, se der o seu consentimento expresso, enviaremos comunicações de marketing personalizadas através da nossa newsletter, de acordo com o seu perfil, com base nas informações facultadas durante as atividades em que participar, bem como de acordo com os seus hábitos de navegação e preferências relativamente aos produtos da ISDIN (de acordo com a nossa Política de Cookies).
  • Para gerir a relação comercial consigo, as visitas comerciais da nossa equipa de vendas, a entrega de produtos, as doses iniciais ou amostras promocionais e faturação.
    O fundamento para este tratamento é a gestão da relação (pré)contratual consigo ou, quando aplicável (por exemplo em fases muito iniciais da nossa relação), o nosso interesse legítimo em desenvolver uma relação comercial com o utilizador.
  • Enviar questionários. A ISDIN empenha-se para que todos os seus serviços tenham qualidade, pelo que poderemos enviar inquéritos para averiguar o seu grau de satisfação com a marca, a navegação nas suas plataformas, qualidade dos produtos, entre outros aspetos.
    O fundamento para este tratamento é o interesse legítimo do responsável pelo tratamento no melhor desempenho da nossa atividade comercial e no fornecimento de produtos e serviços, ou consentimento, conforme aplicável.
  • Enviar comunicações de marketing personalizadas com informações sobre produtos e serviços e informações que possam ser do seu interesse. Queremos comunicar consigo de uma forma adaptada às suas preferências e interesses, proporcionando experiências e comunicações sobre produtos da ISDIN que correspondam às suas preferências e interesses através dos diversos canais para os quais nos faculta os seus dados de contacto. Se nos autorizar expressamente a fazê-lo, poderemos criar um perfil com base nos dados que a ISDIN possui relativamente à sua atividade, incluindo informações facultadas por si (idade, género, tipo de pele, hábitos de cuidados de pele, passatempos), bem como informações decorrentes da participação em outras atividades ou campanhas promovidas pela ISDIN, rotinas de beleza, inquéritos, hábitos de navegação e preferências enquanto consumidor de produtos da ISDIN (de acordo com a nossa Política de Cookies), bem como os dados pessoais derivados da digitalização do código QR dos produtos da ISDIN (incluindo o tratamento de categorias especiais de dados pessoais como dados de saúde, na medida em que preste o seu consentimento expresso) para que possam ser consultados em conjunto e permitir à ISDIN comunicar de forma adaptada aos seus interesses.
    O fundamento para o presente tratamento é o seu consentimento, que pode revogar em qualquer momento, através da ligação ou botão para o efeito em cada uma das comunicações, ou comunicando a sua pretensão de revogar o seu consentimento através do email indicado abaixo na secção “Exercício de direitos e de reclamações”.
  • Para tratar e gerir as suas reclamações, dúvidas e pedidos relativos a produtos ou serviços. Este tratamento pode envolver o tratamento de categorias especiais de dados pessoais.
    O fundamento para este tratamento é o seu consentimento derivado da ação afirmativa clara implícita na utilização do formulário de contacto e no fornecimento voluntário de determinadas informações (que podem incluir categorias especiais de dados pessoais) para esses fins.
  • Para tratar e gerir os seus pedidos de informação sobre eventuais efeitos adversos dos nossos produtos.
    O fundamento para este tratamento é o cumprimento das obrigações legais estabelecidas na legislação em vigor em matéria de farmacovigilância. Da mesma forma, em relação às categorias especiais e, em particular, aos dados de saúde que o tratamento possa implicar, as circunstâncias que permitem o seu tratamento prendem-se com o interesse público no domínio da saúde pública, bem como com as que visam garantir elevados padrões de qualidade e de segurança dos cuidados de saúde e de medicamentos e dispositivos médicos.
  • Para dar resposta e gerir a sua candidatura a trabalhador, caso nos envie o seu curriculum vitae. O fundamento para este tratamento é o consentimento da pessoa em causa, derivado da ação afirmativa clara que implica o envio do seu curriculum vitae.

Em algumas ocasiões, pode ser necessário tratarmos os seus dados pessoais para cumprirmos obrigações legais ao abrigo das quais operamos.

Sempre que os seus dados pessoais forem tratados em defesa dos nossos próprios interesses legítimos, realizaremos um teste de equilíbrio (disponível a pedido) para verificar se os seus interesses ou direitos não prevalecem sobre o interesse legítimo em causa.

4) Partilha de dados

Os seus dados podem ser divulgados / disponibilizados a:

  • Outras empresas do grupo ISDIN para fins administrativos internos com base no nosso interesse legítimo para gerir a nossa atividade global ou mesmo, por vezes, conforme necessário para o desempenho da relação contratual consigo ou devido a obrigações legais.
  • Determinados fornecedores que prestam serviços à nossa empresa, tal como o envio comunicações de marketing personalizadas, armazenamento de dados ou de páginas da Internet, mas que não tratam os dados para as suas próprias finalidades.
  • Autoridades judiciais e/ou administrativas competentes: (i) se exigido por lei ou no âmbito de um processo legal, ou (ii) em resposta a um pedido das autoridades públicas competentes, ou (iii) no âmbito de um processo judicial ou administrativo.
  • Companhias de seguro com as quais tenha sido contratado um seguro, às quais os dados serão comunicados no caso de reação adversa, de forma a serem tomadas as medidas necessárias em conformidade com o contrato de seguro.

5) Transferências internacionais de dados pessoais

Alguns dos destinatários dos dados descritos na secção anterior podem estar localizados em países que não dispõem de um nível de proteção adequado (tal como os Estados Unidos, a China ou os países LATAM, incluindo o México e a Colômbia). Por exemplo, pode ser necessário fornecer esses dados a fornecedores de serviços internacionais, quer para lhe prestar o serviço solicitado, quer para lhe proporcionar os mais elevados padrões de qualidade.

Em qualquer caso, a ISDIN assegurará a implementação de medidas adequadas, de acordo com os requisitos legais aplicáveis, para garantir que os dados do utilizador são adequadamente protegidos, tais como:

  • Cláusulas-tipo aprovadas pela UE: Trata-se de contratos aprovados pelo regulador europeu e que fornecem garantias suficientes para assegurar que o tratamento cumpre os requisitos estabelecidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
  • Certificações de terceiros.

Para obter mais informações sobre as medidas adequadas em vigor, contacte-nos através dos dados de contacto abaixo.

6) Duração do tratamento e do período de conservação

A ISDIN compromete-se a tratar os dados pessoais enquanto os mesmos forem efetivamente úteis e pudermos prestar um serviço de qualidade através da sua utilização. Por conseguinte, envidaremos todos os esforços adequados e razoáveis para reduzir ao mínimo o período de tratamento e conservação dos dados pessoais. A este respeito, em cada formulário de recolha de dados, informá-lo-emos sobre o período previsto de tratamento e/ou de conservação dos seus dados pessoais. Em relação às atividades de tratamento descritas na presente política, a ISDIN conservará os seus dados pessoais de acordo com os seguintes critérios:

  • No caso do serviço de apoio ao cliente, os seus dados serão conservados enquanto durar a relação consigo e, posteriormente, durante o prazo máximo de prescrição em que possa surgir qualquer responsabilidade decorrente da sua consulta ou utilização dos nossos produtos e, em qualquer caso, durante o prazo legalmente estabelecido.
  • Para o tratamento com base no seu consentimento (por exemplo a receção de comunicações de marketing), conservaremos os seus dados pessoais até revogar esse consentimento; ou, para o tratamento de dados pessoais com base no nosso interesse legítimo, conservá-los-emos até que se oponha ao mesmo (e enquanto esse interesse legítimo se sobrepuser aos seus interesses e direitos).
  • No que diz respeito aos dados tratados para a gestão de reações adversas, os seus dados serão conservados durante o período de tempo em que possa existir qualquer responsabilidade decorrente da sua consulta ou utilização dos nossos produtos e, em qualquer caso, durante o período legalmente estabelecido.

Em qualquer caso, e mesmo que solicite o apagamento dos seus dados, poderemos conservá-los e mantê-los, sob bloqueio adequado, durante o período necessário para cumprir as nossas obrigações legais e para os colocar à disposição das Autoridades competentes nas diferentes matérias aplicáveis.

7) Exercício de direitos e reclamações

Em consequência do tratamento dos seus dados pessoais pela ISDIN, o utilizador dispõe de uma série de direitos ao abrigo da legislação aplicável. Abaixo encontra uma explicação resumida sobre cada direito, de forma a facilitar o seu exercício:

  • Direito de acesso: O titular tem o direito de obter confirmação sobre se a ISDIN está ou não a tratar os seus dados pessoais e de acesso a esses dados pessoais.
  • Direito de retificação: Os seus dados continuarão sempre a ser seus e, como tal, pode pedir-nos a sua retificação a qualquer momento, caso os dados constantes dos nossos registos estejam incorretos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento:Pode solicitar, em qualquer momento, que os seus dados pessoais sejam eliminados dos nossos ficheiros. No entanto, tal como indicado na secção sobre conservação de dados supra, tenha em consideração que, em determinadas circunstâncias, o cumprimento da legislação em vigor pode impedir o exercício efetivo deste direito.
  • Direito de oposição:Pode opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, em qualquer altura, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito com base no interesse público ou no interesse legítimo.
  • Direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o(a) afete significativamente de forma semelhante.
  • Direito à limitação do tratamento:Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, caso em que apenas serão conservados para o exercício ou contestação de reclamações.
  • Direito à portabilidade dos dados: Em determinadas circunstâncias, o titular tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir os mesmos a outro responsável pelo tratamento.

Na medida em que os seus dados serão tratados com base no seu consentimento, também pode retirar o seu consentimento em qualquer altura.

Pode exercer os seus direitos contactando a ISDIN através do email privacy.pt@isdin.com com identificação apropriada.

Tenha em consideração que, em qualquer momento, pode apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) se considerar que não tratámos os seus dados de forma legal ou que não cumprimos os seus pedidos ou não respeitamos os seus direitos.

8) Confidencialidade e segurança no tratamento dos dados

Os seus dados pessoais são muito importantes para nós, pelo que nos comprometemos a tratar os mesmos com a máxima confidencialidade e discrição e a implementar todas as medidas de segurança que considerarmos adequadas e razoáveis.

Neste sentido, a ISDIN declara e garante que estabeleceu todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados facultados pelos utilizadores

9) Redes sociais

As redes sociais fazem parte do quotidiano de muitos utilizadores da Internet, pelo que criámos diferentes perfis ISDIN para cada uma.

Todos os utilizadores têm a possibilidade de aderir às páginas ou grupos da ISDIN nas diferentes redes sociais.

No entanto, tem de ter em consideração que, exceto se solicitarmos os seus dados diretamente (por exemplo através de ações de marketing, concursos, promoções ou qualquer outra forma válida), os seus dados pertencem à Rede Social correspondente, pelo que recomendamos que leia atentamente as suas condições de utilização e as políticas de privacidade, e certifique-se que configura as suas preferências relativamente ao tratamento de dados.

10) Contactar a ISDIN

Se tiver dúvidas ou questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos por